Fim da 'taxa das blusinhas': encomendas internacionais disparam após revogação do imposto de importação
O número de encomendas internacionais aumentou significativamente após a revogação da 'taxa das blusinhas', que tributava compras com valor abaixo de US$ 50....
Categoria: Impostos & Planejamento
O número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada 'taxa das blusinhas' — que tributava com a cobrança de imposto de importação as compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%. Segundo informações da Receita Federal, o total de remessas internacionais recebidas em junho deste ano, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, foi de 28,36 milhões. Isso representa um crescimento de 118% sobre junho de 2025 (13,02 milhões de encomendas), uma alta de 72% sobre abril de 2026, último mês sem cobrança (16,51 milhões), e uma elevação de 84% sobre a média dos quatro primeiros meses deste ano (15,42 milhões de remessas). Entidades se manifestam O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, informou que sondagem feita junto ao mercado indica que os resultados do mês de junho devem mostrar retração no volume de vendas no varejo em alguns setores por conta da Copa do Mundo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou ser 'natural e esperada' a alta registrada nas importações de baixo valor após a revogação da 'taxa das blusinhas'. Disputa no Congresso e na Justiça O fim da cobrança foi anunciado em meados do mês de maio pela equipe econômica por meio de Medida Provisória. Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que é publicada no 'Diário Oficial da União'. Entretanto, para continuar em vigor após os 120 dias de validade, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida. Consequências Independente da decisão do Congresso Nacional e da Justiça, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027. FAQ O que é a 'taxa das blusinhas'? A 'taxa das blusinhas' era um imposto de importação que tributava compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%. Por que a 'taxa das blusinhas' foi revogada? A 'taxa das blusinhas' foi revogada por meio de Medida Provisória em maio, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre as compras internacionais. O que acontecerá com a taxação de encomendas internacionais em 2027? A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota a ser definida até dezembro deste ano.
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