Governadora do DF Sanciona Lei para Empréstimo de R$ 6,6 Bilhões para BRB
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou uma lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco...
Categoria: Ações
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou uma lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), conforme acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhes da Lei Segundo o texto sancionado, foram retirados artigos que previam o ressarcimento do Distrito Federal pelos valores aportados, mediante a distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou outro instrumento societário cabível. Também foram vetados artigos que estabeleciam a preservação de 52% das ações com direito a voto no banco e a apresentação à Câmara Legislativa, antes da contratação da operação de crédito, das condições previstas no contrato como taxa de juros, prazo, carência e cronograma de pagamento. Impacto no BRB A governadora derrubou do texto aprovado pela Câmara Legislativa trecho que previa que o aporte de capital no BRB deveria assegurar o direito de preferência dos acionistas minoritários e avaliação que reflita o valor econômico da companhia. Ainda foi retirada do texto a exigência de envio, pelo GDF à Câmara Legislativa, de relatório semestral sobre a operação, e que tratava de ressalvas ao acordo homologado pelo STF. Conclusão A sanção da lei pela governadora do Distrito Federal é um passo importante para a capitalização do BRB, conforme acordo fechado com o STF. No entanto, é fundamental acompanhar os próximos passos e como isso afetará a economia local e a gestão do banco. Perguntas Frequentes Qual é o valor do empréstimo autorizado? O valor do empréstimo autorizado é de até R$ 6,6 bilhões. Para que será utilizado o empréstimo? O empréstimo será utilizado para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Quais artigos foram vetados pela governadora? Foram vetados artigos que previam o ressarcimento do Distrito Federal, a preservação de 52% das ações com direito a voto no banco, e a apresentação de relatórios semestrais sobre a operação.
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